Status: projeto concluído.

 

O Novo Código de Edificações tem como objetivo maior reduzir o tempo para liberação de projetos arquitetônicos, pela Prefeitura.

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A ideia nasceu após a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com o representante do Sinduscon-NH, Evandro Ribeiro, em um evento organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Curitiba, no ano de 2014. O evento apresentava exemplos de administração municipal mais desburocratizada, inclusive na aprovação de projetos.

Inspirados nestes exemplos, o Secretário e o Sinduscon-NH iniciaram, juntamente com a ASAEC, os trâmites para apresentar um projeto de lei complementar ao Código de Edificações, culminando com a apresentação da proposta junto à Câmara de Vereadores.

Após alguns ajustes no texto inicial, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, que institui um novo Código de Edificações e revoga as leis complementares nº 608/2001 e nº 803/2002, foi aprovado.